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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 07/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTOQUE DISPONÍVEL NO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2020 08/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 09/2020PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DETERMINA A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA PI |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2017 10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2020 10/2020Dispõe sobre medidas de isolamento a serem adotadas no feriado alusivo ao dia do Piauí |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 10/2020ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2017 11/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 11/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2020, E PRORROGA AS MEDIDAS DO DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2020 11/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2017 12/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE |