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Lei Municipal

Lei publicada

LEI GP N°50/2000

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei publicada

LEI GP N°50/2000

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei publicada em 01 de Novembro de 2005

LEI GP N°98/2005

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei publicada em 13 de Novembro de 1997

LEI GP SN/1998

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Lei publicada em 03 de Junho de 2019

LEI MUNICIPAL N°245/2019

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Lei publicada em 24 de Janeiro de 1997

LEI N°02/1997

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2009

LEI N°122/2009

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 15 de Agosto de 1997

LEI N°13/1997

INSTITUI O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COCAL DE TELHA - PI

Lei publicada em 28 de Junho de 2013

LEI N°152/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°05/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Lei publicada em 03 de Março de 2015

LEI N°178/2015

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS