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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2005 LEI GP N°98/2005DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 1997 LEI GP SN/1998LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 LEI MUNICIPAL N°245/2019DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 1997 LEI N°02/1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2009 LEI N°122/2009DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 1997 LEI N°13/1997INSTITUI O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COCAL DE TELHA - PI |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2013 LEI N°152/2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°05/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Março de 2015 LEI N°178/2015INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Lei publicada LEI N°179CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CAPS |
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Lei publicada LEI N°180CRIA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV |