SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Lei Municipal

Lei publicada em 05 de Junho de 2018

LEI GP N°224/2018

LEI 224- AUTORIZA O MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA-PI A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

Lei publicada em 29 de Junho de 2018

LEI GP N°225/2018

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ

Lei publicada em 28 de Agosto de 2018

LEI GP N°226/2018

ALTERA A LEI N°11/97 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

LEI GP N°227/2018

ALTERA A LEI N°122/2009 - REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

LEI GP N°228/2018

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

LEI GP N°229/2018

REESTRUTURAÇÃO DA LEI DA POLITICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

Lei publicada

LEI GP N°50/2000

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei publicada

LEI GP N°50/2000

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei publicada em 01 de Novembro de 2005

LEI GP N°98/2005

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei publicada em 13 de Novembro de 1997

LEI GP SN/1998

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL