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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

26/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA AURICÉLIA MOREIRA DE SÁ CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

27/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 10% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA CLAUDÊNIA MARIA DE SAMPAIO CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

29/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARIA DO ROSÁRIO ALVES MACÊDO CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

30/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARIA DAS DORES DE SOUSA CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

31/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA LUCIANA ANASTÁCIO DE OLIVEIRA CONFORME REQUISITOS LEGAIS

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

32/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA LETÍCIA ROCHA DO NASCIMENTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE GABINETE DA PREFEITA.

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

33/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA UMBELINA GOMES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE ENSINO

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

34/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA RAIMUNDA VALDIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2020

35/2020

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 15% DA JORNADA DE TRABALHO DA SENHORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CONFORME REQUISITOS LEGAIS.

Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2020

36/2020

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO DA SERVIDORA ROSA MARIA DE OLIVEIRA DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO EM RASÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO RGPS.