SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
RESOLUÇÃO

Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

RESOLUÇÃO Nº06/2021

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2021 PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL