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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 DECRETO GP Nº07/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022 |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 DECRETO GP Nº08/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO 2021 |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2022 DECRETO GP Nº08/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2017 DECRETO GP Nº 09/2017DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 DECRETO GP Nº09/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021 |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 DECRETO GP Nº10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 DECRETO GP Nº10/2022Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS de Cocal de Telha |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 DECRETO GP Nº11/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 DECRETO GP Nº11/2022TRANSFERE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 DECRETO GP Nº12/2021DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |