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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE PERSONALIDADE EMÉRITA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada DECRETO GP N°07/2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA SAÚDE |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2018 DECRETO GP N°07/2018DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA COSIP |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 DECRETO GP N°07/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DA SEMANA SANTA 2023 |
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Lei publicada DECRETO GP N°08/2017ADOTA MEDIDAS PRA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 DECRETO GP N°08/2019DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2023 DECRETO GP N°08/2023NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2024 DECRETO GP N°08/2024DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO E DIA DO TRABALHADOR |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2018 DECRETO GP N°09/2018DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2018/2020 |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 DECRETO GP N°09/2019APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |