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Transparência

Decretos

Lei publicada em 11 de Outubro de 2021

DECRETO Nº11/2021

ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

DECRETO Nº12/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

DECRETO Nº14/2021

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada

EDITAL 03/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE METAS DO 1° SEMESTRE 2016

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

EDITAL 03/2017

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DE 2017

Lei publicada em 17 de Setembro de 2018

EDITAL 03/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018

Lei publicada

EDITAL 04/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017

Lei publicada

EDITAL 04/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017

Lei publicada em 26 de Outubro de 2017

EDITAL GP 05/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017

Lei publicada em 18 de Outubro de 2019

EDITAL N°04/2019

APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2020