SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 18 de Setembro de 2019

EDITAL Nº03/2019

DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2° QUADRIMESTRE DE 2019

Lei publicada em 16 de Outubro de 2017

EDITAL SMS 03/2017

EDITAL - APRESENTAÇÃO DO 2º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DA SAÚDE - 2017

Lei publicada

ERRATA DO DECRETO GP N°05/2016

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL

Lei publicada em 28 de Setembro de 2017

GP Nº 13/2017

Dispõe sobre medidas corretivas para reduzir as despesas com pessoal e se adequar ao limite exigido pela lei.