COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 DECRETO GP N°04/2024Dispõe sobre a Nomeação do Agente-de-Contratação-e-Equipe-de-Apoio |
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Lei publicada DECRETO GP N°05/2017DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA |
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Lei publicada em 07 de Março de 2019 DECRETO GP N°05/2019APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 DECRETO GP N°05/2020DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 DECRETO GP N°05/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS DO DIA 26 ATÉ O DIA 04 DE MARÇO DE 2021 |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 DECRETO GP N°05/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 DECRETO GP N°05/2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2024 |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2018 DECRETO GP N°06/2018DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°13/2017 QUE ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
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Lei publicada em 20 de Março de 2019 DECRETO GP N°06/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 DECRETO GP N°06/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS AULAS E OUTRAS MEDIDAS - COVID 19 |