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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Março de 2021 LEI N°259/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 12 de Março de 2021 LEI N°260/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI N°261/2021DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 LEI N°262/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022- LDO 2022 |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2021 LEI N°263/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 LEI N°264/2021DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 LEI N°265/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 LEI N°266/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 LEI N°267/2021DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 LEI N°268/2021DISPÕE SOBRE O PREVINE BRASIL |