SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Lei Municipal

Lei publicada em 26 de Abril de 2021

LEI N°261/2021

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 21 de Junho de 2021

LEI N°262/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022- LDO 2022

Lei publicada em 22 de Setembro de 2021

LEI N°263/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

LEI N°264/2021

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

LEI N°265/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

LEI N°266/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°267/2021

DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°268/2021

DISPÕE SOBRE O PREVINE BRASIL

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°269/2021

DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO 2021

Lei publicada em 03 de Março de 2022

LEI N°270/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E APOIO ADMINISTRATIVO NO ANO DE 2022