Decretos

Lei publicada

DECRETO GP N°17/2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO
Lei publicada

DECRETO GP N°22/2016

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E CARGOS DE CONFIANÇA
Lei publicada em 20 de Maio de 2017

DECRETO GP Nº 09/2017

DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
Lei publicada

DECRETO N°01/2015

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE JANEIRO DE 2015
Lei publicada

DECRETO N°01/2016

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE 2016
Lei publicada

DECRETO N°02/2015

ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
Lei publicada

DECRETO N°02/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2016
Lei publicada

DECRETO N°03/2015

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA
Lei publicada

DECRETO N°03/2016

DISPOE SOBRE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGENCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Lei publicada em 28 de Maio de 2018

DECRETO N°03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E ALTERA O DECRETO GP N°01/2018
Total: 157 Leis - Mostrando 10 por página