Decretos

Lei publicada em 08 de Novembro de 2018

DECRETO GP N°10/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO - SEXTA FEIRA
Lei publicada em 22 de Abril de 2019

DECRETO GP N°10/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL - TERÇA FEIRA
Lei publicada em 07 de Agosto de 2017

DECRETO GP N°11/2017

DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Lei publicada em 08 de Novembro de 2018

DECRETO GP N°11/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CACS - CONSELHO FUNDEB - BIÊNIO 2018/2020
Lei publicada em 04 de Dezembro de 2018

DECRETO GP N°12/2018

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 2018
Lei publicada em 02 de Agosto de 2019

DECRETO GP N°12/2019

ADOTA MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada em 07 de Novembro de 2019

DECRETO GP N°13/2019

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS JUREMA E VILA NOVA
Lei publicada em 07 de Novembro de 2019

DECRETO GP N°13/2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019

DECRETO GP N°14/2019

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 2019
Lei publicada

DECRETO GP N°17/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 E ALTERA O DECRETO GP N°01/2016
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