Decretos

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019

48/2019

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019

49/2019

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2° SEMESTRE 2016
Lei publicada

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR

PROJETO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

DECRETO GP N°01/2018

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2018
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

DECRETO GP N°01/2019

REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO 2019
Lei publicada

DECRETO GP N°02/2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO
Lei publicada

DECRETO GP N°02/2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

DECRETO GP N°02/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2018
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

DECRETO GP N°02/2019

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CORRETIVAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
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