SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 22 de Maio de 2023

DECRETO GP N°10/2023

DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO 2023

Lei publicada em 25 de Abril de 2024

DECRETO GP N°10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 07 de Agosto de 2017

DECRETO GP N°11/2017

DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Lei publicada em 08 de Novembro de 2018

DECRETO GP N°11/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CACS - CONSELHO FUNDEB - BIÊNIO 2018/2020

Lei publicada em 27 de Maio de 2024

DECRETO GP N°11/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2024

Lei publicada em 04 de Dezembro de 2018

DECRETO GP N°12/2018

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 2018

Lei publicada em 02 de Agosto de 2019

DECRETO GP N°12/2019

ADOTA MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL

Lei publicada em 29 de Maio de 2020

DECRETO GP N°12/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2020

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022

DECRETO GP N°12/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 30 de Maio de 2023

DECRETO GP N°12/2023

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA DE COCAL DE TELHA 2023