Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Março de 2019 LEI N°241/2019DISPÕE SOBRE O PISO DOS ACS E ACE 2019 |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2019 LEI N°240/2019DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA COSIP |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 LEI N°239/2018ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°04/97 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 LEI N°238/2018AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PROTESTO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2018 LEI N°236/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2018 LEI N°235/2018INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PIAUÍ |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2018 LEI N°230/2018LEI 237- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BRINCAR |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2018 LEI N°234/2018CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2018 LEI N°233/2018CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2018 LEI N°232/2018CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |