Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2020 253/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento , transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2020 LEI N°252/2020AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 950 MIL |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2020 250/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA, QUE PASSARÃO A PERTENCER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020 249/2020AUTORIZA O REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020 248/2020AUTORIZA O REAJUSTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 251/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Junho de 2019 LEI N°245/2019DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Junho de 2019 LEI MUNICIPAL N°245/2019DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2019 LEI N°243/2019ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2019 LEI N°234/2019ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO |