Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2025 21/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2025 319/2025DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2025 318/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PPA 2026-2029 |
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Portarias Publicada em: 18 de Setembro de 2025 124/2025Dispõe sobre a Renovação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS |
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REGIMENTO INTERNO Publicada em: 18 de Setembro de 2025 02/2025ATUALIZA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FINANCIAMENTO DO COMITÊ DE PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2025 123/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE COCAL DE TELHA-PI, conforme a Lei Nº 12/1997, para o biênio 2025/2027 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Setembro de 2025 317/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Setembro de 2025 316/2025INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 29 de Agosto de 2025 20/2025“Altera dispositivos do Decreto GP nº 05/2019, que regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
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Portarias Publicada em: 22 de Agosto de 2025 122/2025Nomear a servidora ERINALDO AMORIM DA SILVA, CPF 026.936.493-58, para exercer a função de Articulador do Selo UNICEF Edição 2025-2028 no Município de Cocal de Telha – PI |