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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2021 LEI N°263/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO EXTINGUINDO O RPPS |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 LEI N°262/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022- LDO 2022 |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI N°261/2021DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 12 de Março de 2021 LEI N°260/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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Lei publicada em 09 de Março de 2021 LEI N°259/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 09 de Março de 2021 LEI N°258/2021DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 257/2020ALTERA O PPA (2018/2021) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 256/2020EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cocal de Telha em R$ 19.300.000,00 (Dezenove milhões, Trezentos mil reais) para o exercício financeiro de 2.021 |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 255/2020"Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, Presidente, Vice Presidente e Secretario da Mesa Diretor a da Câmara Municipal de Cocai de Telha - PI, bem como sobre os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais par a quadriénio da Legislatura de 202 1 a 2024 , e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 254/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências |