Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2025 11/2025Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de assistência social – CMAS. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2025 10/2025DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2025 06/2025INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 DECRETO GP N°02/2025DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 DECRETO GP N°01/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2025 |
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 DECRETO GP N°27/2024DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS ATIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO |
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Decretos Publicada em: 13 de Dezembro de 2024 DECRETO GP N°24/2024DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA ROSIMEIRE CAVALCANTE DE SOUSA |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°21/2024DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°20/2024DISPÕE SOBRE S NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°19/2024DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUALIZAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |