SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 16 de Outubro de 2017

EDITAL SMS 03/2017

EDITAL - APRESENTAÇÃO DO 2º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DA SAÚDE - 2017

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

DECRETO N°18/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

DECRETO N°17/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

DECRETO N°16/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

DECRETO N°15/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO

Lei publicada em 28 de Setembro de 2017

GP Nº 13/2017

Dispõe sobre medidas corretivas para reduzir as despesas com pessoal e se adequar ao limite exigido pela lei.

Lei publicada em 08 de Setembro de 2017

12/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

EDITAL 03/2017

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DE 2017

Lei publicada em 10 de Agosto de 2017

013/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO

Lei publicada em 07 de Agosto de 2017

DECRETO GP N°11/2017

DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAÚDE