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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO N°14/2016DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°05/2016 QUE ADOTA MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2017 DECRETO N°14/2017DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 DECRETO N°14/2017DECRETO 14 - ABRE CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada DECRETO N°15/2015DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA REALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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Lei publicada DECRETO N°15/2015CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°15/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 DECRETO N°15/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2019 DECRETO N°15/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada DECRETO N°16/2015DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRAS EM FAVOR DO DNOCS |
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Lei publicada DECRETO N°16/2015REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COCAL DE TELHA |