SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 24 de Julho de 2018

DECRETO N°33/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 10 de Julho de 2018

DECRETO N°29/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 03 de Julho de 2018

DECRETO N°26/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 19 de Junho de 2018

DECRETO GP N°06/2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°13/2017 QUE ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL

Lei publicada em 19 de Junho de 2018

DECRETO GP N°04/2018

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE A COPA 2018

Lei publicada em 28 de Maio de 2018

DECRETO N°03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E ALTERA O DECRETO GP N°01/2018

Lei publicada em 28 de Maio de 2018

DECRETO GP N°03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO 2018

Lei publicada em 04 de Abril de 2018

DECRETO GP N°03/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018

EDITAL Nº01/2018

EDITAL N°01/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LRF/ METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE /2017

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

DECRETO GP N°02/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2018