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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Maio de 2026 327/2026CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2001 58/2001CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada ERRATA DA LEI N°196/2016DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 1997 LEI GP N°02/1997ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 1997 LEI GP N°07/1997LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
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Lei publicada LEI GP N°122/2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ |
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Lei publicada LEI GP N°201/2016DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DE VEREADORES, PREFEITO E SECRETÁRIOS |
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Lei publicada LEI GP N°204/2016DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE POR MULTA DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR |
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Lei publicada LEI GP N°205/2016DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA LICENÇA PREMIO POR LICENÇA CAPACITAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
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Lei publicada LEI GP N°206/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2017 |