Legislação Local
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2019 DECRETO GP N°06/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2019 DECRETO GP N°05/2019APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2019 DECRETO GP N°04/2019DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019 |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2019 05A/2019O decreto regulamenta a Lei que Institui o Código Ambiental do Município de forma que especifica. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2019 DECRETO N°04/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2019 EDITAL Nº01/2019DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2018 |
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Decretos Publicada em: 04 de Fevereiro de 2019 DECRETO GP N°03/2019DECRETO 03 2019 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2019 |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 DECRETO GP N°02/2019DISPÕE SOBRE MEDIDAS CORRETIVAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2019 DECRETO GP N°01/2019REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO 2019 |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2018 DECRETO N°72/2018ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
