COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada DECRETO N°04/2015DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2015 |
|
Lei publicada em 01 de Março de 2019 DECRETO N°04/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
|
Lei publicada em 01 de Abril de 2024 DECRETO N°04/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL |
|
Lei publicada DECRETO N°05/2015CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2015 |
|
Lei publicada DECRETO N°05/2016DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
|
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 DECRETO N°05/2023DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
Lei publicada em 02 de Maio de 2024 DECRETO N°05/2024ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
|
Lei publicada DECRETO N°06/2015ALTERA O DECRETO N°04/2015 |
|
Lei publicada DECRETO N°06/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2016 |
|
Lei publicada em 01 de Junho de 2022 DECRETO N°06/2022ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |