COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada DECRETO N°02/2016DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2016 |
|
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 DECRETO N°02/2022ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
|
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 DECRETO N°02/2024ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO |
|
Lei publicada DECRETO N°03/2015DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA |
|
Lei publicada DECRETO N°03/2016DISPOE SOBRE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGENCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
|
Lei publicada em 28 de Maio de 2018 DECRETO N°03/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E ALTERA O DECRETO GP N°01/2018 |
|
Lei publicada em 15 de Janeiro de 2020 DECRETO N°03/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL |
|
Lei publicada em 01 de Março de 2022 DECRETO N°03/2022ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
|
Lei publicada em 01 de Março de 2024 DECRETO N°03/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 DECRETO N°03/2024DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO DO CARNAVAL 2024 |