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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020

DECRETO GP N°18/2020

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020

35/2020

Abre crédito adicional especial e dá outras providencias.

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2020

DECRETO GP N°17/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO FINAL DE SEMANA DOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2020

30/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2020

DECRETO N°16/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020

DECRETO GP N°14/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PRORROGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAL N°08 e 09/2020

Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2020

14/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 08/2020 E 09/2020, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2020

DECRETO GP N°13/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO APLICADAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Decretos Publicada em: 05 de Junho de 2020

25/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2020

22/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.