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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 08/2026Dispõe sobre a criação, implantação e gestão do Viveiro Municipal de Mudas |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 07/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Selo Ambiental no Município de Cocal de Telha |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 06/2026DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS DOS MESES DE ABRIL E MAIO 2026 |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2026 05/2026Dispõe sobre a renovação automática do mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU do Município de Cocal de Telha – PI, ratifica, com efeitos retroativos, a deliberação consignada na ata de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 04/2026DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE FEVEREIRO 2026 |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 02/2026DISPÕE SOBRE A VACÃNCIA DOS CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 01/2026REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 29/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 06 DE JANEIRO DE 2026 |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 29/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 06 DE JANEIRO DE 2026 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 27/2025Dispõe sobre a instituição do atendimento Psicológico aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Cocal de Telha – PI |