Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Setembro de 2025 316/2025INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 LEI Nº312/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Novembro de 2024 LEI GP N°310/2024DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 2025 - LOA 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2024 LEI GP N°311/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2024 LEI GP N°309/2024DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2024 LEI GP N°308/2024DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SALÁRIO DA PREFEITA, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2024 LEI GP N°307/2024CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE COCAL DE TELHA |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2024 LEI GP N°306/2024DISPÕE SOBRE A LEI ALDIR - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SECRETARIA DE CULTURA |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 LEI GP N°305/2024DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2024 LEI GP N°303/2024DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS TERRITÓRIOS DOS CARNAUBAIS |