Legislação Local
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026 18/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR - SUPLENTE OSELANE CAMPOS DA SILVA BATISTA MENDES,PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO TITULAR EM PERÍODO DE FÉRIAS |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 19/2026DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 11/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 10/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE JUNHO DE 2026 |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2026 09/2026DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DOS REMÉDIOS NUNES DE OLIVEIRA |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2026 327/2026CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Maio de 2026 326/2026DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RATEIO CONSORCIO |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Maio de 2026 325/2026DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 17/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SAMMYA LETICIA BONA ALMEIDA PARA O CARGO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2026 08/2026Dispõe sobre a criação, implantação e gestão do Viveiro Municipal de Mudas |