COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Junho de 2020 DECRETO GP N°17/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO FINAL DE SEMANA DOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 DECRETO GP N°17/2023FACULTA O DIA 08 DE SETEMBRO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS NOMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS DO FUNDEB |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO GP N°18/2020DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°18/2024INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°19/2024DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUALIZAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2023 DECRETO GP N°20/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°20/2024DISPÕE SOBRE S NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°21/2024DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA |