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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°18/2024INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°19/2024DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUALIZAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2023 DECRETO GP N°20/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°20/2024DISPÕE SOBRE S NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 DECRETO GP N°21/2024DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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Lei publicada DECRETO GP N°22/2016DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E CARGOS DE CONFIANÇA |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2020 DECRETO GP N°22/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO 2020 |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 DECRETO GP N°22/2023FACULTA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2020 DECRETO GP N°23/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NOS FINS DE SEMANA DO MÊS DE JULHO 2020 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 DECRETO GP N°23/2023DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO 2023 |