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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021

DECRETO GP N°02/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO 2021

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2021

DECRETO GP N°01/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 11 A 31 DE JANEIRO DE 2021

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

DECRETO Nº02/2021

ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

DECRETO Nº01/2021

ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020

DECRETO GP Nº32/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020

32/2020

Dispõe sobre a exoneração dos titulares de cargos em comissão e de cargos de confiança do Município de Cocal de Telha-PI, sobre a rescisão dos contratos temporários e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

DECRETO N°81/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

81/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020

80/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020

DECRETO N°79/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.