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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°16/2022REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 DECRETO GP N°16/2023DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2024 DECRETO GP N°16/2024DECRETA LUTO DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO COLABORADOR MUNICIPAL JUSCELINO DA COSTA |
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Lei publicada DECRETO GP N°17/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 E ALTERA O DECRETO GP N°01/2016 |
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Lei publicada DECRETO GP N°17/2016ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2020 DECRETO GP N°17/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO FINAL DE SEMANA DOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 DECRETO GP N°17/2023FACULTA O DIA 08 DE SETEMBRO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS NOMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2024 DECRETO GP N°17/2024DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS DO FUNDEB |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO GP N°18/2020DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL |