Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2025 LEI Nº312/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2025 |
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Portarias Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 PORTARIA SME N°01/2025PORTARIA DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 2025 |
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RESOLUÇÃO Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 RESOLUÇÃO CMAS N°01/2025APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS - 2024 |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 DECRETO GP N°02/2025DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 DECRETO GP N°01/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO 2025 |
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Portarias Publicada em: 17 de Janeiro de 2025 PORTARIA GP N°43/2025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR REGINALDO DANIEL NO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 PORTARIA GP N°41/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO EMERSON DA SILVA BRITO NO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEODORO |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 PORTARIA GP N°40/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANA LAÍZA DA SILVA SOUSA NO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL COSTA E SILVA |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 PORTARIA GP N°39/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AMBIENTAL |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 PORTARIA GP N°38/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MARIA ROMILDA PEREIRA DA SILVA MENDES NO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS |