Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2005 LEI GP N°98/2005DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
|
Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2003 LEI N°84/2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2001 LEI N°58/2001DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2001 58/2001CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2000 LEI GP N°42/2000DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COCAL DE TELHA |
|
Lei Municipal LEI GP N°50/2000DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
|
Lei Municipal LEI GP N°50/2000ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 1997 LEI GP SN/1998LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
|
Lei Municipal Publicada em: 26 de Setembro de 1997 LEI Nº16/1997INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
Lei Municipal Publicada em: 15 de Agosto de 1997 LEI N°13/1997INSTITUI O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COCAL DE TELHA - PI |