Legislação Local
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Decretos ERRATA DO DECRETO GP N°05/2016DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL |
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Portarias ERRATA DA PORTARIA GP N°18/2016ERRATA DA PORTARIA GP N°18/2016 |
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Lei Municipal ERRATA DA LEI N°196/2016DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Decretos EDITAL 04/2016EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017 |
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Decretos EDITAL 04/2016EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2017 |
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Decretos EDITAL 03/2016EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE METAS DO 1° SEMESTRE 2016 |
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Decretos DECRETO N°21/2015DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS QUIOSQUES |
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Decretos DECRETO N°20/2016DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE COCAL DE TELHA |
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Decretos DECRETO N°19/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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Decretos DECRETO N°18/2016NOMEIA O CONSELHO DO FUNDEB - BIÊNIO 2017/2018 |