Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2017 10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Portarias Publicada em: 28 de Junho de 2017 PORTARIA GP Nº 86 /2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ARTICULADOR DO SELO UNICEF |
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Portarias Publicada em: 28 de Junho de 2017 PORTARIA GP Nº 85/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Portarias Publicada em: 28 de Junho de 2017 PORTARIA GP N°87/2017PORTARIA Nº87/2017 - NOMEIA OS MEMBROS COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2017 PORTARIA GP Nº82 /2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA DE LIANA FÁBIA |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2017 PORTARIA GP N°84/2017PORTARIA Nº84 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2017 PORTARIA GP N°84/2017PORTARIA Nº84 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Maio de 2017 LEI Nº 208 LDODispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2017 DECRETO GP Nº 09/2017DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO |
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Portarias Publicada em: 16 de Maio de 2017 PORTARIA GP Nº 81/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 05/2017 |