Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2017 GP Nº 13/2017Dispõe sobre medidas corretivas para reduzir as despesas com pessoal e se adequar ao limite exigido pela lei. |
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Portarias Publicada em: 13 de Setembro de 2017 98/2017"Dispôe sobre a exoneraçâo de cargo comissionado da senhora RONNYCLEIDE DE OLIVEIRA SOUSA |
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Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2017 12/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2017 97/2017Dispôe sobre a flexibilidade da jornada de trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. |
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Portarias Publicada em: 24 de Agosto de 2017 PORTARIA GP N°95/2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2017 LEI GP N°210/2017DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO |
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Decretos Publicada em: 21 de Agosto de 2017 EDITAL 03/2017ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DE 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Agosto de 2017 LEI N°209CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Decretos Publicada em: 10 de Agosto de 2017 013/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2017 DECRETO GP N°11/2017DISPÕE SOBRE A CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAÚDE |