Legislação Local
|
Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2017 PORTARIA GP N°102/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA DE NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA CALAÇO |
|
Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2017 PORTARIA GP N°101/2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSEANE RODRIGUES MACEDO - SECRETÁRIO DE SAÚDE |
|
Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2017 PORTARIA GP N°100/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA IRANILDES DA SILVA |
|
Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°18/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
|
Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°17/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
|
Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°16/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
|
Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2017 DECRETO N°15/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
|
Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2017 LEI GP N°212/2017LEI Nº212/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|
Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2017 LEI GP N°212/2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE |
|
Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2017 LEI GP N°211/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ISS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |