Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2018 LEI N°231/2018DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - LOA 2019 |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2018 LEI N°230/2018ALTERA O PPA 2018/2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°229/2018REESTRUTURAÇÃO DA LEI DA POLITICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°228/2018INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Outubro de 2018 LEI GP N°227/2018ALTERA A LEI N°122/2009 - REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Agosto de 2018 LEI GP N°226/2018ALTERA A LEI N°11/97 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2018 LEI GP N°225/2018INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2018 LEI GP N°224/2018LEI 224- AUTORIZA O MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA-PI A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2018 LEI GP N°223/2018LEI 223 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2018 LEI GP N°222/2018DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019 |