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Decretos

Lei publicada em 27 de Novembro de 2020

76/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2020

78/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020

80/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

81/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2° SEMESTRE 2016

Lei publicada

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR

PROJETO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

DECRETO GP N°01/2018

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2018

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

DECRETO GP N°01/2019

REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO 2019

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2021

DECRETO GP N°01/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 11 A 31 DE JANEIRO DE 2021

Lei publicada em 09 de Outubro de 2023

DECRETO GP N°01/2023

DISPÕE SOBRE O FACULTAR O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023