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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO N°20/2016DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE COCAL DE TELHA |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 DECRETO N°20/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 DECRETO N°20/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2019 DECRETO N°20/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2019 DECRETO N°20/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada DECRETO N°21/2015DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS QUIOSQUES |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 DECRETO N°22/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2019 DECRETO N°22/2019ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 DECRETO N°23/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO |
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Lei publicada DECRETO N°24/2015DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE ANO NOVO |