SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 08 de Setembro de 2022

LEI N°277/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 07 de Outubro de 2022

LEI N°278/2022

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 2022

Lei publicada em 07 de Outubro de 2022

LEI N°279/2022

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Lei publicada em 07 de Outubro de 2022

LEI N°280/2022

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2023 - LOA 2023

Lei publicada em 10 de Março de 2023

LEI N°281/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2023

Lei publicada em 10 de Março de 2023

LEI N°282/2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE 2023

Lei publicada em 10 de Março de 2023

LEI N°283/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Lei publicada em 10 de Março de 2023

LEI N°284/2023

CRIA O GARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL 2023

Lei publicada em 10 de Março de 2023

LEI N°285/2023

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lei publicada em 05 de Abril de 2023

LEI N°286/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°181/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS POLITICAS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE