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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°267/2021

DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°268/2021

DISPÕE SOBRE O PREVINE BRASIL

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021

LEI N°269/2021

DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES NO EXERCÍCIO 2021

Lei publicada em 03 de Março de 2022

LEI N°270/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E APOIO ADMINISTRATIVO NO ANO DE 2022

Lei publicada em 08 de Abril de 2022

LEI N°271/2022

CRIA A GERVE

Lei publicada em 08 de Abril de 2022

LEI N°272/2022

ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SMDR

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

LEI N°273/2022

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

LEI N°274/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL DE TELHA

Lei publicada em 05 de Julho de 2022

LEI N°275/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO , DO EXERCÍCIO DE 2022

Lei publicada em 02 de Setembro de 2022

LEI N°276/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS ACS E ACE