Decretos

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2020

DECRETO N°03/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada

DECRETO N°04/2015

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2015
Lei publicada em 01 de Março de 2019

DECRETO N°04/2019

ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR
Lei publicada

DECRETO N°05/2015

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2015
Lei publicada

DECRETO N°05/2016

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada

DECRETO N°06/2015

ALTERA O DECRETO N°04/2015
Lei publicada

DECRETO N°06/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2016
Lei publicada

DECRETO N°08/2015

CRIAÇÃO DO CACS - CRIAÇÃO DO CONSELHO FUNDEB
Lei publicada

DECRETO N°08/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE MAIO DE 2016
Lei publicada em 17 de Abril de 2019

DECRETO N°08/2019

ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR
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