Decretos

Lei publicada em 19 de Junho de 2018

DECRETO GP N°06/2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N°13/2017 QUE ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada em 20 de Março de 2019

DECRETO GP N°06/2019

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Lei publicada em 31 de Março de 2020

DECRETO GP N°06/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS AULAS E OUTRAS MEDIDAS - COVID 19
Lei publicada

DECRETO GP N°07/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA SAÚDE
Lei publicada em 26 de Julho de 2018

DECRETO GP N°07/2018

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA COSIP
Lei publicada

DECRETO GP N°08/2017

ADOTA MEDIDAS PRA REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
Lei publicada em 26 de Março de 2019

DECRETO GP N°08/2019

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei publicada em 08 de Novembro de 2018

DECRETO GP N°09/2018

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2018/2020
Lei publicada em 26 de Março de 2019

DECRETO GP N°09/2019

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Lei publicada em 03 de Julho de 2017

DECRETO GP N°10/2017

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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