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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 DECRETO GP Nº10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 DECRETO GP Nº10/2022Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS de Cocal de Telha |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 DECRETO GP Nº11/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 DECRETO GP Nº11/2022TRANSFERE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 DECRETO GP Nº12/2021DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2022 DECRETO GP Nº12/2022DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 DECRETO GP Nº13/2021DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 DECRETO GP Nº14/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA NO PERÍODO DE 06 A 11 DE ABRIL DE 2021 |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 DECRETO GP Nº14/2022DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS OS DIASQUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA DE FINADOS |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2021 DECRETO GP Nº15/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO PERÍODO DE 13 A 18 DE ABRIL DE 2021 |