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Decretos
Lei publicada em 07 de Março de 2022 DECRETO GP Nº05/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANALISE DOS REQUERIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
Lei publicada em 03 de Maio de 2021 DECRETO GP Nº06/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
Lei publicada em 11 de Abril de 2022 DECRETO GP Nº06/2022DISPÕE SOBRE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E FERIADO DA SEMANA SANTA |
Lei publicada em 05 de Março de 2021 DECRETO GP Nº07/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 05 A 15 DE MARÇO DE 2021 |
Lei publicada em 19 de Abril de 2022 DECRETO GP Nº07/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022 |
Lei publicada em 15 de Março de 2021 DECRETO GP Nº08/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO 2021 |
Lei publicada em 29 de Abril de 2022 DECRETO GP Nº08/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
Lei publicada em 20 de Maio de 2017 DECRETO GP Nº 09/2017DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO |
Lei publicada em 22 de Março de 2021 DECRETO GP Nº09/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021 |
Lei publicada em 23 de Março de 2021 DECRETO GP Nº10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO |