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Decretos
Lei publicada em 02 de Agosto de 2019 DECRETO GP N°12/2019ADOTA MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL |
Lei publicada em 29 de Maio de 2020 DECRETO GP N°12/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2020 |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 DECRETO GP N°12/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
Lei publicada em 30 de Maio de 2023 DECRETO GP N°12/2023DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA DE COCAL DE TELHA 2023 |
Lei publicada em 07 de Novembro de 2019 DECRETO GP N°13/2019REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
Lei publicada em 07 de Novembro de 2019 DECRETO GP N°13/2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS JUREMA E VILA NOVA |
Lei publicada em 06 de Junho de 2020 DECRETO GP N°13/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO APLICADAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 |
Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 DECRETO GP N°13/2022DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÕES DE CLASSE E NÍVEL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 DECRETO GP N°14/2019DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 2019 |
Lei publicada em 08 de Junho de 2020 DECRETO GP N°14/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PRORROGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAL N°08 e 09/2020 |