SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 02 de Agosto de 2019

DECRETO GP N°12/2019

ADOTA MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL

Lei publicada em 29 de Maio de 2020

DECRETO GP N°12/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2020

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022

DECRETO GP N°12/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei publicada em 30 de Maio de 2023

DECRETO GP N°12/2023

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA DE COCAL DE TELHA 2023

Lei publicada em 07 de Novembro de 2019

DECRETO GP N°13/2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Lei publicada em 07 de Novembro de 2019

DECRETO GP N°13/2019

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS JUREMA E VILA NOVA

Lei publicada em 06 de Junho de 2020

DECRETO GP N°13/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO APLICADAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Lei publicada em 21 de Outubro de 2022

DECRETO GP N°13/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÕES DE CLASSE E NÍVEL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019

DECRETO GP N°14/2019

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS - 2019

Lei publicada em 08 de Junho de 2020

DECRETO GP N°14/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PRORROGAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAL N°08 e 09/2020