Portarias

Lei publicada em 21 de Março de 2020

PORTARIA SMS N°01/2020

ESTABELECE ORIENTAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - COVID -19
Lei publicada

PORTARIA SMS N°02/2016

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTA E EXAMES
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2020

SME 02/2020

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2020
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